Carta Aberta aos Eleitores Portugueses

Eleições de 2024: UE

1. No próximo dia 9 de Junho terão lugar as Eleições para o Parlamento Europeu, um dos órgãos mais importantes da arquitectura institucional da União Europeia. Neste momento sentimo-nos chamados a recordar os fundamentos desta e os desafios para que estamos convocados.

2. Do preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidarie- dade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, coloca o ser humano no cerne da sua ação”.

3. Cabendo ao Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho, aprovar legislação europeia, por este órgão têm passado importantes debates e muitas, muitas decisões, cujo sentido influencia e condiciona as legislações dos Estados-Membros. Até mesmo em matérias que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, deveriam ser deixadas aos parlamentos nacionais. E que, por vezes, violam aqueles princípios da Carta.

4. Daí a importância destas eleições para a concretização e respeito por todos os direitos e liberdades que são proclamados na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, decorrentes dos seus princípios e dos fundamentos da União Europeia: a inviolabilidade da Vida Humana, a consagração da Família como sustento base da Sociedade, a Liberdade, a Solidariedade, a Subsidiariedade e a Paz.

5. Com estes pressupostos em mente (e cujas consequências práticas e critérios de juízo desenvolvemos no manifesto Vida24 “O Valor do Outro”), impõe-se um trabalho de discernimento do sentido de voto, levando em consideração os Programas e Candidatos que os partidos políticos apresentam a estas eleições.

6. O Parlamento Europeu não pode ser o lugar onde a Ideologia mata a defesa do Bem-Comum, discriminando seres humanos em função das suas circunstâncias (não-nascido, incapacitado, doente, etc.) ou onde a Liberdade e a Natureza são violentadas.

7. Por isso, nesta campanha eleitoral espera-se clareza nas propostas dos Partidos e seus Candidatos e o nosso olhar atento e interventivo para sermos capazes de proteger todas, todas, todas as Vidas Humanas, apoiar a Família que é fonte da Vida e da Cultura, defender a Liberdade de Educação como direito inalienável dos pais, pugnar pelo Valor da Ciência ao serviço do Homem, com respeito pelos principais da Bioética e defender a Paz como pressuposto base da vida em Sociedade.

8. Só o exercício responsável e fundamentado do mandato dos eurodeputados que venham a ser eleitos dará à Europa a tão almejada Paz e Liberdade que motivou os seus fundadores e que hoje queremos continuar a ver cumpridos dentro do “Património espiritual e moral” que fundou a Europa e a UE.

A Federação Portuguesa Pela Vida