300 000 mil abortos, depois...do Referendo de 11 Fevereiro de 2007

Um texto de António Pinheiro Torres, Vice - Presidente da Federação Pela Vida, no 19º aniversário do Referendo do Aborto:

"Ocorre neste mês o 19º aniversário do referendo do aborto de 11 de Fevereiro de 2007 que introduziu desde Julho desse ano a possibilidade do aborto legal “por opção da mulher” até às 10 semanas. Uma boa ocasião de fazer um balanço objectivo dos seus resultados e da realidade do aborto em Portugal. Com estudos, artigos, encontros, e possivelmente com um seminário promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, até ao Verão deste ano, em que procuraremos, fazendo encontrar as instituições oficiais e as nossas obras associativas, caracterizar o fenómeno com profundidade. E continuar um caminho para encontrar respostas aos problemas com que se defronta, na sociedade e no seu contexto familiar, uma mulher que pensa abortar. Um objectivo em que nos podemos todos encontrar para além da posição que tenhamos tido nos dois referendos, ocorridos em 1998 e 2007.

De acordo com os relatórios anuais da Direcção Geral de Saúde (o último refere-se ao ano de 2023) até 31 de Dezembro desse ano tinham sido realizados 272.773 abortos “por opção da mulher”. Não existindo ainda relatórios da DGS sobre os anos de 2024 e 2025 pode-se razoavelmente supor que nesses dois anos tenha havido, pelo menos, a média entre os anos de 2022 (16.014) e 2023 (16.559). Ou seja 16.287 em cada um deles. O que faria um total de abortos “por opção da mulher”, entre 2007 e 2025, de 305.347. E daí os 300 mil do título deste artigo.

O número só por si é impressionante (não nasceram 300 mil bebés, pois assim se chama o fruto da gravidez) mas fica-o ainda mais quando comparado com os nascimentos, ano a ano, que mostram uma taxa de prevalência (destes abortos sobre nascimentos) que variou entre os 17 e os 20%. O que mais prosaicamente significa que, entre 2007 e 2025, uma em cada 6,6 gravidezes, terminou em aborto “por opção da mulher”. Nota para confirmação destes cálculos (2007-2025): os números de abortos que vimos referindo são os da DGS e os nascimentos em Portugal, de acordo com o INE (em relação ao ano passado ainda só existe uma estimativa baseada no “teste do pezinho”) foram de 1.698.307. Quanto a gravidezes considerámos que é necessário estar grávida para se fazer um aborto ou ocorrer um nascimento, o que nos parece não merecer contestação…

Na análise de pormenor a que procede a Federação Portuguesa pela Vida, cada vez que sai um relatório anual da DGS (o nosso estudo mais recente é este) há mais conclusões a tirar. No total de abortos “por opção da mulher” realizados entre 2007 e 2023 (últimos dados oficiais) entre 21 e 28% são “repetições”.  Uma constatação que deve pecar por defeito, pois, a declaração pela mulher de que já abortou anteriormente é voluntária. Em 2023 as mães grávidas sozinhas (ou seja, que não vivem com o pai do bebé) têm 7 vezes mais probabilidade de abortar. No mesmo ano as mães estrangeiras são quase duas vezes mais vulneráveis ao aborto. Tal como os terceiros filhos e seguintes têm duas vezes mais probabilidade de ser abortados.

Depois há a realidade no terreno que nos é testemunhada pelas cerca de vinte associações ou grupos informais, nascidas da mobilização do Não, antes e depois dos referendos de 1998 e 2007, que pelo país inteiro se dedicam a apoiar as mulheres (e suas famílias) em risco de abortar ou que já o fizeram uma ou mais vezes. Aí conhecemos o seu contexto: pobreza, desestruturação familiar, solidão, pressão das famílias, desemprego, sequelas psicológicas da prática do aborto, etc. Tal como a quase total ausência do Estado nos apoios e incentivos a que prossigam com a sua gravidez. E a quase total falta de acolhimento no SNS (antes e depois da gravidez) e de seguimento da mulher que aborta.

Estas associações, sobretudo assentes em voluntariado, fazem milagres, atendendo aos seus escassíssimos recursos, ao crescimento exponencial da sua procura, aos constrangimentos causados por uma Segurança Social que se crê “dona” das instituições sociais em vez de as servir, a falta de financiamento a infraestruturas de atendimento e acolhimento, e, finalmente, as restrições e bloqueios no SNS, os gerais sofridos pela população ao nível da obstetrícia e medicina familiar, e, em especial, o incumprimento da regulamentação da lei de 2007, seja na informação à grávida das consequências do aborto, seja na facilitação de alternativas à sua prática. Em contradição flagrante seja com a argumentação do Sim nos dois referendos seja com os acórdãos do Tribunal Constitucional que tendo admitido, por excepção, o aborto legal, não deixaram sempre de sublinhar que a protecção da vida humana continua a ser função primordial do Estado.

O debate há um ano atrás no parlamento sobre a alteração dos prazos no aborto, com uma pressão mediática que persiste, a existência de uma movimentação popular cuja face mais visível é a Caminhada ou Marcha pela Vida (este ano no próximo dia 21 de Março, em 12 cidades portuguesas), as discussões a nível da União Europeia sobre a consagração de um direito ao aborto ou ao financiamento do aborto transfronteiriço, com os seus possíveis efeitos em Portugal, a existência e actividade da rede associativa e social acima descrita, com a sua enorme potencialidade (entre 2017 e 2023, os atendimentos cresceram 9,7%, as grávidas seguidas, 16,7%, e os nascimento e crianças acompanhadas, 17,7%), a crise demográfica e da natalidade no nosso país, mas sobretudo a realidade dramática e sofrida da mulher em risco de aborto, não podem deixar de convocar e mobilizar a nossa sociedade e os poderes públicos. O terrível resultado da vitória do Sim em 2007 (os 300 mil abortos “por opção da mulher”) diz-nos que isso é urgente."

(Fonte: Observador)