28 de Junho de 1998: um dia para não esquecer

Hoje, assinalam-se 28 anos sobre a realização do primeiro referendo nacional da história da democracia portuguesa.

Nesse dia, os portugueses foram chamados a pronunciar-se sobre a seguinte questão:

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

O resultado foi uma vitória do "Não". Embora a participação não tenha atingido o limiar necessário para tornar o resultado vinculativo, a maioria dos votantes rejeitou a proposta de despenalização do aborto.

Muitas personalidades de diferentes sensibilidades políticas participaram então no debate público. Entre elas encontrava-se o então Primeiro-Ministro, António Guterres, que assumiu publicamente a sua posição contrária à despenalização, invocando as suas convicções éticas e pessoais.

Contudo, menos de uma década depois, em 2007, um novo referendo conduziu à alteração da legislação portuguesa, passando a permitir a interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, até às 10 semanas de gestação.

Hoje, 28 anos depois do primeiro referendo e quase duas décadas após a entrada em vigor da atual lei, importa recordar este momento da nossa história e refletir sobre os seus efeitos.

Uma das questões que continua a merecer atenção é o acompanhamento da aplicação prática da lei e das suas consequências sociais, demográficas e humanas. Desde a entrada em vigor da atual legislação, em 2007, cerca de 300.000 vidas deixaram de nascer em Portugal em consequência das interrupções voluntárias da gravidez realizadas ao abrigo da lei.

Este número, por si só, convida a uma reflexão séria sobre o impacto humano, social e demográfico da legislação atualmente em vigor. Num país confrontado com uma persistente crise de natalidade e um acentuado envelhecimento da população, parece legítimo questionar se esta realidade tem merecido a atenção e o debate público que a sua dimensão justifica.

A Federação Portuguesa pela Vida considera que é essencial promover uma avaliação rigorosa dos efeitos da lei, reforçar o apoio às mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade e continuar a construir uma sociedade onde cada vida humana seja acolhida, protegida e valorizada.

A defesa da vida humana, da maternidade, da paternidade responsável e do apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade continua a ser um desafio atual e uma responsabilidade coletiva.

Neste dia, a Federação Portuguesa pela Vida convida todos a recordar, refletir e renovar o compromisso com uma cultura que acolha, proteja e valorize cada vida humana.

Porque uma sociedade verdadeiramente humana mede-se também pela forma como cuida dos seus membros mais frágeis.