​Lei foi promulgada pelo Presidente da República a 16 de maio, após aprovação da Assembleia da República.

Foi confirmada pelo Parlamento e promulgada pelo presidente da República, mas a lei que despenaliza a morte medicamente assistida ainda terá de ser regulamentada pelo Governo e, só depois, entrará em vigor. A regulamentação será, aliás, um dos próximos passos neste processo.

Em comunicado enviado à Renascença, a associação mostra-se confiante de que a lei será revogada "a curto prazo".

​De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

A Assembleia da República confirmou o decreto da Eutanásia sem nenhuma alteração, depois do veto presidencial, em Abril.

Os deputados do PSD podem vir a pedir a fiscalização sucessiva do diploma que regula a eutanásia. 

Marcelo Rebelo de Sousa pede aos deputados que clarifiquem questões relacionadas com suicídio assistido

Movimento ainda não decidiu como vai atuar a partir de agora.

À segunda foi de vez, todos os projetos que despenalizam a eutanásia foram aprovados pela maioria dos deputados no Parlamento. 

A lei sobre a eutanásia foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Tinha sido promulgada pelo presidente da República a 16 de maio, que não teve alternativa após a Assembleia da República ter confirmado o diploma por maioria absoluta sem as novas alterações pedidas por Belém. O Governo tem agora 90 dias para aprovar a regulamentação.

Como disse o Papa Francisco é “muito triste” que, “no país onde apareceu Nossa Senhora”, tenha sido “promulgada uma lei para matar”. Também a Conferência Episcopal Portuguesa o “lamenta profundamente”

Instituição reage a promulgação presidencial, manifestando convicção de que esta lei «há de ser revogada a curto prazo»

​Francisco diz estar "muito triste" pelo Parlamento português ter aprovado a lei da eutanásia. Lamenta, ainda, que no país onde apareceu a Nossa Senhora tenha sido promulgada "uma lei para matar".

A Assembleia da República confirmou o decreto da Eutanásia sem nenhuma alteração, depois do veto presidencial, em Abril.

Os deputados do PS Pedro Cegonho, Maria João Castro e Romualda Fernandes, que antes estiveram contra diplomas sobre despenalização da eutanásia, preparam-se para votar a favor, na sexta-feira, da confirmação do decreto vetado pelo Presidente da República.

Federação Portuguesa pela Vida pede a realização de um referendo sobre a despenalização da morte a pedido. Assinaturas foram recolhidas em pouco mais de 30 dias

Centenas de pessoas concentraram-se junto ao Palácio de São Bento para se manifestarem contra a eutanásia.

A questão da eutanásia em Portugal já é discutida há alguns anos, com a elaboração de anteprojectos, sugestões de referendos, petições e manifestação populares. Na Europa é já uma realidade em quatro países.

Na homilia da eucaristia a que presidiu este domingo, o cardeal-patriarca de Lisboa declarou-se triste pela aprovação da lei da eutanásia e garantiu que a Igreja se manterá na “frente da vida”.

«Levanta-te! A tua vida é um dom», é o tema desta semana promovida pela Conferência Episcopal Portuguesa

O Presidente da República promulgou hoje o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, após ter sido confirmado pelo parlamento na sexta-feira, na sequência do seu veto político.

Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu à aprovação por parte do Parlamento da lei que legaliza a morte medicamente assistida. Para o Presidente da República, "a assembleia confirma, o Presidente promulga".

A Constituição obriga Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar uma lei que vetou mas que foi confirmada pleo Parlamento. Ainda neste jornal, ainda não está definido o controlo de fronteiras na JMJ.

Nota critica «indeterminação do conceito de sofrimento», considerando que a mesma se agravou

A Federação Portuguesa pela Vida continua a defender a realização de um referendo sobre a eutanásia e realizou uma recolha de assinaturas para uma petição que será entregue hoje na Assembleia da República.

​Decorreu, esta quinta-feira, uma manifestação contra a despenalização da eutanásia, no exterior da Assembleia da República, que hoje vota os cinco projetos de lei sobre a morte medicamente assistida.