1. Desde há alguns anos que se vive na Sociedade Portuguesa e no Mundo Ocidental uma contestação, por vezes latente, outras vezes mais explícita, à chamada ‘Ideologia de Género’ (I.G.) ou ‘pensamento woke’.
Esta Contestação ganhou foros de Estado e de maior consciência da Sociedade com as declarações do Primeiro-Ministro e a reação do Congresso do PSD a essas avisadas palavras quanto aos actuais currículos escolares.
2. A I.G. é uma concepção da Sociedade e do Homem que ultrapassa, em muito, as questões da sexualidade. Propõe-se uma “nova ordem social” com uma nova antropologia que pretende abarcar toda a realidade e toda a organização social. Nessa nova ordem social, o homem será desenraizado da realidade, da família, da história pessoal e social.
A I.G., como doutrina que pretende negar a realidade e fazer depender os factos das conceções que cada um tem sobre si e sobre o mundo, abala os alicerces da Civilização Ocidental e do Humanismo que herdámos, ao reduzir o ser humano a mero indivíduo, fechado em si e pensado de modo ‘solipsista’ (solitário), ao arrepio da visão solidária em que assenta todo o Estado de Direito.
3. A I.G. tem sido implementada no Ocidente através de políticas que negam a Vida intrauterina e a sua inviolabilidade com a promoção da liberalização do Aborto, nega os direitos dos mais vulneráveis e, por isso, oferece-lhe o homicídio a pedido, a que chama “morte doce” ou ‘Eutanásia’ ou ainda põe em conflito os pais e o Estado, dando a este poderes que ofendem a família e os seus Direitos fundamentais.
4. A Escola, como lugar de promoção dos valores mais sólidos de uma sociedade, , deve contribuir para a formação da pessoa/aluno em todas as dimensões, devendo, por isso, pugnar por uma verdadeira liberdade que reconhece a anterioridade da dignidade , como, aliás, sustenta o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Escola deve respeitar os Direitos dos Pais a escolher a Educação dos filhos no que tange a matérias de natureza filosófica, de consciência, ideológicas e Éticas (como aliás explicitamente previsto e protegido pelo artigo 7º, alínea n) da Lei de Bases do Sistema Educativo).
5. Por isso, a Federação Pela Vida reconhece a grande valia que é a abertura deste debate, o revisitar dos conteúdos escolares (não só da disciplina de ‘Cidadania e Desenvolvimento’, mas também da estratégia a que esta está associada) e apela aos actuais Governantes para que, com seriedade e rigor, tomem as decisões para que sejam proporcionados, em meio Escolar, às novas gerações, saberes e valias científicas para que a paz na Escola seja uma realidade e um bem para todos.
6. A Ideologia de Género, na Sociedade e dentro da Escola, difundida pelas escolas e espelhada nos ‘guias de educação «género e cidadania»’ (distribuídos pelas escolas do país) onde se sustenta que «as diferenças observadas entre os sexos não se justificam simplesmente pela pertença da pessoa a uma categoria biológica presente à nascença, mas que resultam sobretudo de construções culturais» (https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2015/10/398_15_Guiao_Pre_escolar.pdf), vai contra a CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, porque
a) Nega a natural dignidade da pessoa (art.º 1º, 13º, 24º n.º 1 e 26º)
b) Nega à Família o inalienável Direito a educar os filhos (art.º 36º n.º 5 e 6, 67º n.º 1 e 2 al. c) e 68º)
c) Nega a Liberdade de consciência, de opção ideológica/filosófica e de religião (art.º 41º e 43º)
d) Nega a “maternidade e paternidade como valores sociais eminentes” (sic) (art.º 68º n.º 2)
e) Nega a Liberdade de aprender (art.º 43º)
f) Nega o direito à saúde (art.º 64)
(todos artigos da Constituição Portuguesa)
Lisboa, 26 Outubro, 2024
A Direção da Federação Pela Vida
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